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Anatel conquista liminar sobre a validade de créditos pré-pagos

Anatel conquista liminar sobre a validade de créditos pré-pagos Anatel conquista liminar sobre a validade de créditos pré-pagos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que faz com que as operadoras de celular voltem a poder estipular prazos de validade para créditos pré-pagos. Desse modo, a decisão suspende o que havia sido determinado em agosto, quanto a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal havia removido a validade dos créditos.

Em seu pedido, a Procuradoria Federal Especializada explicou que os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros - atualmente existem mais de 200 milhões de acessos móveis pré-pagos.

"Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados", exemplificou a Anatel por meio de um comunicado à imprensa.

Ainda de acordo com a agência, a manutenção dos créditos acarretaria diversos custos às operadoras que juntos poderiam acabar com o modelo de negócio pré-pago – o mais popular atualmente no país, adotado por 80% dos usuários de telefonia móvel.

Fonte: Anatel

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Wevellen Salles

Sou estudante de Sistemas de Informação (CTESOP) e um dos Coo-fundadores do Portal JovensdeCristo.Com, a qual tenho imenso prazer em participar.

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